A indicação do ex-senador Luiz Otávio Campos para o cargo na diretoria da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), tem causado impasse dentro e fora da agência. A ANER (Associação Nacional dos Servidores Efetivos de Agências Reguladoras Federais) já contestou e defende “que a lei é clara ao determinar que os diretores não podem ter participado do conselho fiscal de empresa nos doze meses anteriores ao da nomeação”."Uma das saídas seria a escolha de um dos dois diretores já empossados para assumir o cargo de diretor geral pelo menos para ter condições de tomar iniciativas necessárias para fazer a comissão funcionar”.

O problema é que Campos — cuja nomeação para o cargo tem como relator Wellington Fagundes — integra o conselho fiscal da CDRJ (Companhia Docas do Estado do Rio de Janeiro), estatal regulada pela Antaq.

Segundo o relator da indicação, funcionários da Antaq estão preocupados com a indefinição. “A cobrança por parte dos funcionários é muito grande. A Antaq não pode ficar só com dois diretores. Não tem voto de minerva. A agência está praticamente acéfala”, disse Fagundes. O cargo está vago desde fevereiro quando expirou o mandato de Mário Povia.

Validando a inquietação, Fagundes alertou ainda que a indefinição na nomeação de um novo diretor-geral para a agência tem atrapalhado a análise de processos e tomadas de decisão no órgão. Ressaltando a licitações que estão previstas para os próximos meses: os leilões e concessões de terminais portuários do chamado Arco Norte. Aposta do agronegócio para levar os grãos produzidos no interior do País aos portos do Amazonas, Pará, Maranhão e Bahia.

Para ele, uma das saídas seria a escolha de um dos dois diretores já empossados para assumir o cargo de diretor geral “pelo menos para ter condições de tomar iniciativas necessárias para fazer a comissão funcionar”. Ressaltando ainda que para a região amazônica “é muito importante que esse trabalho seja bem feito pela agência”. Além do cargo de diretor-geral, a Antaq conta com mais dois diretores que hoje são Fernando Fonseca e Adalberto Tokarski.

Luiz Otávio que foi senador entre 1999 – 2007 foi indicado no início de abril para substituir Mario Povia na Antaq. A ANER sugere a recondução de Povia ao cargo.

O presidente da CI, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), e o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), tentam encontrar uma solução para o problema. “Temos mantido diálogo tanto com o ministro dos Transportes como também com a Casa Civil para construir uma saída enquanto aqui na comissão a gente constrói o ambiente para ter um desfecho para esse processo”.