Em evento que abriu a rodada vespertina da Conferência Intermodal, o Diretor Antaq, Adalberto Tokarski enumerou as atribuições da entidade estabelecidas desde a nova lei dos portos, que a colocaram em posição corresponsável com a SEP no controle das metodologias de portos, hidrovias e terminais, incluindo os novos TUPs (Terminais de Uso Privado).

Com mais itens para fiscalizar, a agência vem desenvolvendo um manual de fiscalização dos portos, cujo principal progresso tem sido a forma como se lida com as possíveis infrações. “Antes, quando havia algo irregular, a Antaq era acionada para aplicar a autuação. Hoje, já conseguimos trabalhar com uma notificação que prevê um prazo para regularização e não lavra auto de infração”, diz o Tokarski.

Outra novidade da Antaq é o posicionamento geográfico, com 14 unidades hoje inseridas nos principais portos do país, uma forma de gestão da qual Tokarski é adepto desde que geria secretarias municipais de obras, com as quais traçou um paralelo: “Buracos pequenos são mais fáceis de se consertar, ou seja: estando mais perto do problema, temos mais possibilidade de resolvê-lo”. Com essa afirmação, o gerente da Antaq enfatizou que a agência vem desenvolvendo seu sistema de estatísticas com grande precisão, de forma a usá-lo como referência.

As falhas que a Antaq reconhece dizem respeito à lei que trata das outorgas, a qual ainda não vem sendo aplicada com toda a eficácia. Um dos motivos que levaram à suspensão dos seis leilões portuários da região norte, previstos para o fim de março, foi justamente o processo de cadastro de interessados nas concessões, feito pelo sistema da Antaq. A ferramenta apresentou falhas no envio de dados dos candidatos às áreas e, junto com uma série de outros motivos (Leia no Guia), o leilão acabou sendo prorrogado para 09 de junho, data também confirmada na Intermodal, pelo Ministro de Portos, Helder Barbalho.

A dragagem nos portos também foi assunto recorrente na conferência que teve por tema a expansão portuária. Por um lado, Tokarski disse reconhecer alguns avanços do Governo Federal, levantando, porém, a necessidade de revisão do modelo. Com o que Paulo Roberto Vila, Diretor Executivo da Usuport, Bahia, concordou: “a dragagem é um assunto com o qual se vem lutando há trinta anos e nunca se resolve”.

Tokarski mencionou os esforços da Antaq sobre as resoluções 2240 e 2389, no sentido de buscar a simplificação das regras que estabelecem parâmetros para a movimentação portuária. “Nós, reguladores, demos de enxugar, escrever menos”, afirmou o diretor. Na mesma direção, Paulo Vila também concorda que o trabalho da agência tem sinalizado melhoras, no entanto realça que ainda é bastante importante atuar para garantir mais competitividade ao setor. “Nesse ponto, a Antaq ainda está em dívida”, desabafou o diretor da Usuport.