Em audiência com as associações representantes do setor portuário, foram apresentadas nesta terça-feira ao Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, seis medidas destinadas a reduzir a intervenção estatal e atrair investimentos aos portos brasileiros. Após uma sequência de reuniões do grupo de trabalho que elaborou as medidas, reuniram-se com o ministro representantes da ABTRA (Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados), ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários, ABRATEC (Associação Brasileira de Terminais de Contêineres de Uso Público), ABTL (Associação Brasileira dos Terminais Líquidos) e ATP (Associação de Terminais Portuários Privados).

O secretário executivo da ABTRA, Mateus Miller, afirma que, com as medidas elaboradas entre os grupos, chega-se ao fim da primeira etapa de um processo de negociação para chegar ao consenso envolvendo a defesa de interesses diversos de cada uma das entidades participantes.

Em nota, as associações declararam avaliar que as medidas sejam possíveis de serem adotadas, “tendo em vista a disposição política do novo governo ao diálogo, além de consolidar a livre iniciativa como essência da atividade econômica, nos moldes do que expresso na Constituição Brasileira”.

"De nossa parte, fomos firmes em argumentar, no Grupo de Trabalho criado pelo MTPAC, que os portos, se por um lado exigem altos investimentos e longo prazo de maturação, por outro, multiplicam recursos para todos os demais elos da cadeia logística e mesmo a outros importantes segmentos da economia nacional", concluiu Matheus Miller, da ABTRA. "Sobretudo no momento em que o Brasil precisa reconquistar espaço no comércio internacional."

Confira abaixo as medidas apresentadas ao Ministério dos Transportes.

1. Diminuir e mitigar a intervenção estatal no setor portuário.

2. Respeitar o princípio da legalidade, principalmente para que normas infralegais (decretos, portarias, resoluções) não criem, restrinjam ou revoguem direitos e obrigações no setor.

3. Respeitar a competência das atividades-fim do Poder Concedente e da Antaq, cabendo ao primeiro a formulação das políticas públicas do setor, e à Antaq a implementação e fiscalização dessas políticas - mais educativa que punitiva - e a regulação de aspectos técnicos do marco regulatório.

4. Encarar os portos como empreendimentos comerciais e a atividade portuária como privada, regulada; e não mais como serviço público.

5. Ampliar a segurança jurídica aos investidores, por meio da estabilidade dos marcos regulatórios de longo prazo às outorgas e do respeito aos contratos de exploração de áreas e terminais.

6. Eliminar o teto para taxa interna de retorno e valor da tarifa nos novos leilões, bem como nos atuais contratos de arrendamento de áreas portuárias que requerem adaptações, antecipação do prazo de prorrogação, extensão de prazo de contratos de arrendamento em decorrência do equilíbrio econômico-financeiro, aumento de área portuária e/ou equilíbrio econômico-financeiro.

Leia também a entrevista de Wilen Manteli ao Guia Marítimo na reportagem de Kamila Donato "Portos: um novo modelo".