por Antonio Passaro e Roberto Teller

Não é de hoje a constatação de que o Porto de Santos respira por aparelhos. Os modais de acesso rodoviário, ferroviário e, sobretudo, aquaviário da principal porta de comércio do País enfrentam o esfacelamento nas suas condições de uso. Os contínuos gargalos comprometem seriamente a competitividade, e as várias alternativas discutidas copiosamente ainda não encontraram eco. Afinal, muito se discute, se fala, se estuda, se argumenta, se convenciona, se deduz, mas pouco é feito para elevar o discurso à ação.

Nesse sentido, o Grupo ‘Santos 17’, em conjunto com o Sindicato de Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), elaborou uma proposta em linha com a nova plataforma do governo federal para estímulo a parcerias público-privadas. O ‘modelo condominial’ foi idealizado para cunhar um novo paradigma de gestão do porto santista no que tange à dragagem.

A ideia propõe a privatização desse serviço, passando aos operadores portuários a responsabilidade pelas condições de manutenção e eventuais melhorias da infraestrutura aquaviária santista. O novo modelo condominial enseja participação da autoridade portuária local. E a solução, com projeto piloto em Santos, propõe uma mudança propositiva na dinâmica da dragagem do Porto, válida tanto para o canal de navegação como para a bacia de evolução e berços de atracação dos terminais.

No atual modelo, além da oneração exponencial nos custos dos serviços de dragagem - sintomático pela espiral de judicialização das licitações e contratos - o excesso de burocracia corrói toda e qualquer possibilidade de garantia da manutenção permanente das condições de navegabilidade do Porto de Santos, gerando prejuízos irrecuperáveis para seus investidores. Pois, na medida em que o operador portuário perde a chance de atracar um navio em seus berços por falta de água, o impacto não está restrito à busca por ressarcimento de perdas e danos junto aos órgãos responsáveis. Vai além, já que esse momentâneo desvio de rota da embarcação pode, eventualmente, conotar uma definitiva ruptura comercial. Nessa equação, não só perdem os operadores, os armadores, mas também o Porto de Santos e todo o comércio nacional e internacional.

Diante desse cenário, a proposta de ‘Condomínio Portuário’, sem fins lucrativos, se materializa como a mais viável, a mais justa, a mais transparente - reparando imperfeições de outras - e, principalmente, a mais possível de se implantar em pouco tempo.

Contudo, em meio a tantos ‘prós’, o modelo tem esbarrado em certos ‘contras’. Em recente fórum internacional para expansão do Porto de Santos, realizado no município santista, a ideia do ‘Condomínio Portuário’ não teve cabida ênfase entre o rol de opções apresentadas pelos debatedores. Do palco, reverberavam retóricas emendadas sobre o tema. Ouvia-se muito mais do mesmo, na maioria das vezes com emprego do futuro do pretérito. Modelos aplicados ao redor do mundo esqueceram de ceder espaço à exposição de um projeto brasileiro, pronto, factível, juridicamente seguro, transparente e já apresentado ao governo federal.

Mas afinal, o que realmente querem os empresários para o Porto de Santos?

Da plateia, esses empresários participantes do fórum seguiram céticos, sem entender o porquê de não terem esse modelo explorado como a solução mais viável para dar o impulso que o porto santista precisa para crescer.

O ‘Condomínio Portuário’ pede licença e urgência, apresentando-se como o projeto em maior consonância com a necessidade premente de retomada do crescimento econômico. Nele, encontra respaldo à disposição do empresariado pela continuidade de investimentos no complexo santista, pois em sua esteira criam-se as condições que o canal de Santos precisa para receber os navios cada vez maiores que já circulam em águas internacionais, mirando o progresso de nossa região.

A solução proposta pelo grupo ‘Santos 17’, de modelo condominial, é definitivamente a inspiração vital para o Porto de Santos seguir no caminho inequívoco do desenvolvimento e do progresso brasileiro.

* Antonio P. Passaro é criador da iniciativa Santos 17 e Roberto Teller é presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp)