As emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) Anexo VI entraram em vigor em 1º de novembro de 2022. Desenvolvidas no âmbito da Estratégia Inicial da IMO sobre Redução de Emissões de GEE de Navios acordadas em 2018, essas alterações técnicas e operacionais exigem que os navios melhorem sua eficiência energética no curto prazo e, assim, reduzam suas emissões de gases de efeito estufa.

Em 1º de janeiro de 2023, tornou-se obrigatório para todos os navios, calcular seu Índice de Eficiência Energética Existente (EEXI) para medir sua eficiência energética e iniciar a coleta de dados para o relatório de seu indicador operacional anual de intensidade de carbono (CII) e CII Avaliação.

“As medidas de redução de GEE de curto prazo, adotadas em 2021, formam um conjunto abrangente de emendas ao Anexo VI da MARPOL, que fornecem blocos de construção importantes para as futuras medidas de redução de gases de efeito estufa de médio prazo da IMO”. disse Kitack Lim, secretário-geral da IMO.

"A descarbonização do transporte marítimo internacional é uma questão prioritária para a IMO e estamos todos comprometidos em agir juntos na revisão de nossa estratégia e no aumento de nossa ambição", disse Lim. "Essas últimas emendas se baseiam nas medidas de eficiência energética da IMO que foram adotadas pela primeira vez em 2011 e fortalecidas desde então - as medidas CII e EEXI representam o próximo estágio em nosso trabalho para atingir as metas estabelecidas na Estratégia Inicial de GEE da IMO."

"Os Estados Membros da IMO estão atualmente ativamente engajados no processo de revisão da Estratégia Inicial da IMO sobre Redução de Emissões de GEE de Navios com vistas à adoção de uma Estratégia revisada em meados de 2023. Os Estados Membros também estão empenhados em desenvolver uma cesta de candidatos em meados de medidas de longo prazo, incluindo elementos técnicos e econômicos, que colocarão a navegação global em um caminho ambicioso para eliminar gradualmente as emissões de GEE em meados deste século. Estamos, em conjunto, trabalhando para apoiar os Estados Membros na implementação de medidas e para garantir que ninguém fique para trás nesta transição para um futuro descarbonizado para o transporte marítimo", disse o Sr. Lim.

As alterações ao Anexo VI da MARPOL estão em vigor desde1º de novembro de 2022. Os requisitos para certificação EEXI e CII entraram em vigor em 1º de janeiro de 2023. Isso significa que o primeiro relatório anual será concluído em 2023, com classificações CII iniciais fornecidas em 2024.