Juros civilizados, câmbio competitivo e ajuste fiscal são absolutamente necessários para a retomada do crescimento. Essa foi a principal conclusão a que chegaram acadêmicos, autoridades e representantes da indústria de máquinas e equipamentos, que debateram os grandes desafios e as medidas necessárias para reverter o atual panorama de queda da produção e emprego no país no 2º Congresso Brasileiro da Indústria de Máquinas e Equipamentos, realizado pela ABIMAQ, com o tema A Retomada do Crescimento, em setembro, na sede da entidade.

Na abertura do evento, o presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ, João Carlos Marchesan, analisou a indústria nacional de máquinas e equipamentos dentro do contexto da economia brasileira. “A crise no setor de bens de capital é grave. Estamos com uma queda de quase 50% em nosso faturamento, quando comparado com 2013. Se olharmos apenas para o mercado interno, esta queda atinge 60% das nossas receitas no mesmo período”.

Em seu pronunciamento, Marchesan afirmou que tem sugerido com urgência ao governo a criação de uma política de sobrevivência para que o segmento possa fazer a travessia até a retomada do crescimento. “Essa política deve ser baseada em uma pauta emergencial e outra de competitividade”.

“Na realidade – concluiu Marchesan - o 2º Congresso deve contribuir para indicar soluções e caminhos para que o país recupere não somente as contas públicas, mas simultaneamente, iniciar um ciclo de reconstrução e de reindustrialização que assegure um crescimento sustentado, com geração de empregos e renda, para recuperar o tempo e a esperança perdidos.

POR QUE O BRASIL INVESTE POUCO?

O economista e ex-ministro da Fazenda Antônio Delfim Netto respondeu à pergunta que dava nome ao painel com a seguinte justificativa: dificuldades e alternativas, uma vez que o desenvolvimento econômico depende basicamente da quantidade de capital de que dispõe cada trabalhador. No entanto, Delfim demonstrou que nos últimos anos houve uma forte queda nos níveis de investimentos em função de fatores como carga tributária, câmbio, e outros aspectos que, analisados conjuntamente, podem explicar o atual impasse da economia nacional. "O importante é compreender que produzir é um problema técnico; distribuir o produto é um problema político. E é aí que nós vamos entender o que está acontecendo", resumiu Delfim Netto. Em suas conclusões, o eminente economista apontou as medidas necessárias – em sua opinião – para fazer o Brasil voltar a crescer, assim como colocá-las em prática, as quais estão listadas na tabela abaixo.

Como aumentar o investimento

I. O poder Executivo tem de assumir o seu protagonismo e sugerir ao Congresso as mudanças estruturais necessárias:

a. Enfrentar o problema do controle dos gastos públicos (PEC 241).

b. Enfrentar o problema do controle da Previdência (idade mínima).

c. Enfrentar o problema das vinculações do gasto.

d. Enfrentar o problema das indexações ao salário mínimo.

e. Enfrentar o problema da livre negociação entre trabalhadores e empresários, sob o controle dos sindicatos, para preterir a lei.

f. Insistir na reforma do ICMS e na simplificação do PIS/Cofins.

g. Preservar os programas de inclusão social bem focados e com condicionalidades adequadas, controlando o seu “parasitismo”.

h. Orçamento de base zero: avaliação cuidadosa de todos os programas governamentais.

II. Crescimento e credibilidade são dois lados da mesma moeda: não há ajuste fiscal sem crescimento.

III. Recuperar o investimento em infraestrutura e logística com leilões bem feitos.

IV. Abertura comercial:

a. Apoio às exportações.

b. As importações são um fator de produção e tendem

a aumentar as oportunidades de absorção e desenvolvimento tecnológico.

Ao final, Delfim Netto disse que todas essas explicações e reminicências históricas são extremamente importantes, mas que no fundo enquanto o retorno sobre o capital for menor que o custo do capital, o país não retoma o crescimento, porque a indústria, que é grande gerador de empregos de qualidade, não consegue evoluir”.

“A política monetária dos Estados Unidos e da Alemanha são independentes, a nossa, não. As grandes potências exercem uma pressão assimétrica sobre os outros países e, quando um país entrega a sua política monetária, ou seja, sua capacidade de estabelecer a sua taxa de juros tendo uma política fiscal adequada, ele está entregando seu futuro. Em minha opinião, câmbio não é tudo, mas é quase tudo.”

ESPERANÇA, CONFIANÇA, ORDEM E PROGRESSO

O ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, fez uma detalhada exposição da situação da economia e das medidas que o governo federal pretende propor ao Congresso Nacional com o objetivo de reverter a preocupante tendência de intensa recessão observada nos últimos anos. À sua exposição de dados e possíveis soluções ele atribuiu um nome com uma forte carga de otimismo: A esperança se convertendo em confiança com ordem e progresso – O Brasil é um mar de oportunidades.

"Seguramente, não existe hoje nenhum segmento que tenha mais interesse e responsabilidade do que os outros na retomada do desenvolvimento econômico do nosso país. E mais ainda: sem a retomada da economia, não haverá solução para nada! Com a retomada, há solução para tudo: resolvem-se os problemas dos municípios, dos estados e da União – eles, porém, terão de controlar as suas contas", afirmou o ministro Padilha, em cuja avaliação, esse grande desafio pode ser segmentado em quatro tópicos: 1) Induzir o crescimento econômico; 2) Manter os atuais empregos e gerar novos; 3) Conter o deficit da União; e 4) Controlar a dívida da União.

Eliseu Padilha apresentou e explicou uma ampla série de dados e projeções, com destaque para O Novo Retrato do Brasil, reproduzido no quadro ao lado, que engloba as medidas que o governo pretende implementar, após a aprovação do congresso nacional. Na análise dessas medidas, merecem destaque a garantia dada pelo ministro de que a PEC 241, que estabelece limites para os gastos do governo, será aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional ainda este ano.

Sobre a polêmica limitação das despesas com a saúde e a educação, afirmou que, na realidade, no caso de uma realocação de recursos para cobrir eventuais necessidades para outras despesas, elas não serão afetadas. "Elas serão exceções, não para crescer acima do teto – determinado pela despesa do ano anterior corrigida pela inflação –, mas para que, dentro do teto, elas sempre cresçam, no mínimo, a inflação do ano anterior. Se, por exemplo, for eventualmente necessário cobrir um deficit da previdência, ele deverá ser coberto com recursos realocados de outras despesas – menos da saúde e da educação", garantiu o ministro. "Até porque não existe processo de desenvolvimento que se sustente sem cidadãos desenvolvidos. E o conhecimento é que efetivamente dá sustentabilidade ao desenvolvimento."

A respeito da também polêmica reforma na Previdência, o ministro Eliseu Padilha, adiantou que as novas regras que o governo pretende criar serão iguais para todos os brasileiros. "Todos os brasileiros são iguais perante a lei. Poderá até existir um sistema para o setor público e outro para o privado, mas as regras serão as mesmas. Nós vamos ter uma idade mínima – em princípio, 65 anos. Vale lembrar que, quando o sistema que está em vigor foi criado, a expectativa de vida do brasileiro era de 56 anos, e o índice de natalidade era de cinco filhos por família. Hoje, porém, a expectativa de vida passou para 78 anos, e o número de filhos por família caiu para 1,7, caindo para 1,5. (...) A reforma é, portanto, absolutamente indispensável, mas vai haver um período de transição de mais de 15 anos para os homens e de mais de 20 anos para as mulheres e professores. Depois disso, porém, todos receberão o mesmo tratamento", explicou o ministro.l

COMO TORNAR A EXPORTAÇÃO UMA OPÇÃO ESTRATÉGICA

Há um consenso de que apostar na exportação é a alternativa para tornar as empresas brasileiras mais competitivas, porém é necessário investir na capacitação empresarial e saber enfrentar as burocracias. Tiago Terra, supervisor de Competitividade da Apex-Brasil, lembrou que a Apex não é uma agência do governo, mas esteve ao governo por meio de um contrato de gestão com o MDCI, que recentemente foi repassado ao MRE. Em sua avaliação, essa mudança foi muito positiva, “porque vai nos propiciar uma grande capilaridade”. A Apex fez parte do grupo que elaborou o Plano Nacional de Exportações, que construiu a inteligência para ajudar as empresas a reconhecerem os seus melhores mercados, separados em complexos produtivos. “Ser comércio exterior não é só querer – tem que ser. Hoje o mundo exige isso e eu acredito que o setor de máquinas, mais ainda. O mundo está globalizado e as ideias e informações estão cada vez mais fáceis de ser localizadas. Se estamos lá fora frente aos nossos concorrentes, precisamos ter acesso às inovações para poder ampliar nossa competitividade”, afirmou Tiago Terra.

O presidente da Polimáquinas, Gino Paulucci Jr., complementou dizendo que o Brasil não é um aprendiz de última hora no comércio exterior; “trabalha nisso há muito tempo”, lembrando da importância do ganho de escala por meio das exportações. “Quando se pensa em exportar, verifica-se que a tecnologia pode ser suficiente para o Brasil, mas não é suficiente para competir no mercado externo. Eu já ouvi uma frase que dizia que, ‘se você está sofrendo com o mercado interno, exportar pode ser uma boa alternativa’. Isso vale para uma série de produtos, mas não vale para máquinas, porque elas exigem uma boa assistência técnica e um período de garantia”. Ele explica que exportar máquinas é mais complexo, afirmando que quem exporta tem sentido menos a redução do mercado interno, porque a exportação funciona como um amortecedor da crise. Mas alerta: “é preciso saber se o produto tem aceitação no exterior ou precisa ser adaptado. Exportar, porém, implica enfrentar dificuldades específicas, como a flutuação do câmbio e uma complexa burocracia, não só para exportar, mas para enviar peças de reposição”.