Em reunião virtual na tarde desta quarta-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), se comprometeu a estudar a reivindicação do setor portuário para ampliar o prazo do Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária).

“O meu compromisso é o de estudar a matéria junto com os deputados para podermos avaliar se de fato é uma questão decisiva para o setor continuar investimento. Vou dar uma organizada aqui nesse debate e entender direitinho os motivos do Governo para que a gente possa voltar a conversar”, afirmou o deputado, adiantando que a posição do governo federal é contrária à permanência de desoneração da folha para todos os 54 setores beneficiados.

O Reporto vigora há 16 anos e pode acabar no final deste ano. Nesse período ele vem garantindo investimentos no setor portuário, incentivando a modernização e inserção de novas tecnologias, além de treinamento de pessoal. Se não for prorrogado, a sua ausência impactará diretamente em investimentos no setor e pode provocar uma onda de insegurança jurídica em contratos já firmados.

A reunião de integrantes do setor portuário com Maia foi intermediada pela deputada federal Rosana Valle (PSB/SP), autora do projeto de lei 3412 de 2019, que amplia por mais dez anos o prazo do Reporto. Estiveram presentes ainda os deputados federais Alexis Fonteyne (Novo/SP) e Hugo Leal (PSD/RJ).

“O setor portuário é um dos que mais investem em infraestrutura. Por exemplo, investiu R$ 42,7 bilhões nos últimos 6 anos em nosso País. Nesse período foram realizados 25 leilões de arrendamentos portuários e que proporcionaram a geração de milhares de empregos.Esses e muitos outros números servem para exemplificar que não estamos falando de perda de arrecadação para os cofres públicos, mas estamos falando de uma renúncia fiscal que por seus reflexos naturais aumenta a arrecadação tributária de nosso país”, afirmou a deputada.

O CEO do Fórum Brasil Export, Fabrício Julião, lembrou que o tema conta com o apoio de 27 entidades do setor e ainda do Ministério da Infraestrutura. Em um café da manhã virtual do último dia 2 de setembro que também contou com representantes das principais entidades da cadeia logística do País, o presidente do senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), já havia declarado apoio ao alongamento do prazo do Reporto.

Maia afirmou ser fundamental que os integrantes do setor apresentem todos os dados, números e resultados do Reporto para que haja diálogo com o governo. “É preciso avaliar sabendo que a gente quer fazer uma reforça tributária ainda esse ano”, afirmou o presidente da Câmara.

Fonteyne é autor de um projeto de lei 4502 de 2020, que amplia o prazo do Reporto por mais um ano. Ele pediu o apoio de todos os integrantes da reunião para a reforma tributária que, segundo avalia, corrigirá as distorções existentes. “Peço que todos abracem essa reforma tributária para que ela possa acontecer, daí nunca mais a gente vai precisar ficar numa conversa como essa, onde parecemos estar pedindo um favor. Estamos na verdade tentando corrigir uma distorção”, afirmou o deputado.

Reflexos no setor

O encontro virtual reuniu mais de 50 representantes de diversos setores da cadeia logística. Jesualdo Silva, diretor-presidente da ABPT (Associação Brasileira de Terminais Portuários) e conselheiro do Fórum Brasil Export, afirmou que o assunto envolve a soberania nacional. “O impacto imediato da não renovação é que uma série de contratos precisarão ser reequilibrados”, afirmou.

Fernando Paes, diretor-executivo da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), disse que a entidade já elaborou um estudo sobre os impactos do Reporto e que as ferrovias estão passando por um momento virtuoso, com previsão de investimentos bilionários. “É justamente nesse momento que seria o mais importante a gente ter a vigência do Reporto para que esses investimentos possam ser canalizados para obras, para aquisição de maquinário”, disse o executivo.

O presidente da Abifer (Associação Brasileira da Indústria Ferroviária), Vicente Abate, vai além. “Se o Reporto não ocorrer, nós teremos uma significativa diminuição de investimentos por parte das concessionárias, a aquisição de vagões e locomotivas, e a própria indústria será afetada diretamente com perda de empregos”, afirmou.

Para o presidente da ABTTC (Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Transportadoras de Contêineres), João Ataliba, a única forma de dar maior segurança jurídica ao setor é a votação do projeto de lei da deputada Rosana Valle, que amplia o prazo do Reporto por mais dez anos. “É uma pequena renúncia fiscal perto de todos os benefícios que essas empresas trazem para o comércio exterior brasileiro”, disse Ataliba.

A aprovação do PL 3412/209 é vista por César Meireles, presidente da ABOL (Associação Brasileira de Operadores Logísticos) e também conselheiro do Fórum Brasil Export, como a única solução para a manutenção de investimentos. “Lamentavelmente temos investido pouco em infraestrutura. O Reporto é uma maneira de sustentar esse investimento. Ademais, nós acompanhamos agora inclusive a queda do investimento ao longo dos últimos anos”, afirmou.