O Plano Nacional de Exportações lançado em 2015 pelo governo Federal Brasileiro tinha como alvo as exportações para a União Europeia. O foco seria buscar o crescimento através de medidas com iniciativa na promoção e facilitação do comércio, algo que, com a saída do Reino Unido do bloco, muda algumas expectativas quanto aos impactos sobre o novo plano Brasileiro. A advogada Leatrice Mendonça de Bez O. Gomes avalia os impactos da votação para o comércio exterior brasileiro, considerando o cenário atual dos programas governamentais, situação econômica e política do País.

Os dados do comércio exterior, somados a uma série de fatores, tais como indicadores positivos da inflação melhoraram a expectativa dos empresários. Porém a volatilidade da moeda, o cenário político e a conjuntura internacional sustentam ainda a incerteza, caracterizando a instabilidade e insegurança negocial.

Na busca de reestruturar a economia, o governo brasileiro aposta na exportação para alavancar o crescimento, no entanto ainda necessita de medidas importantes, tais como melhorar a infraestrutura portuária e investimento na produtividade e inovação.

A construção naval para a produção de petróleo, por exemplo, representa o maior volume de faturamento entre os principais estaleiros internacionais e, no Brasil é o segmento de mercado com maior volume de encomendas. Ocorre que o governo federal fez uso de programas específicos de renovação e modernização da frota de embarcações para fomentar o crescimento dos estaleiros, mas o impacto da crise econômica internacional associado as investigações de desvios de recursos da Petrobras atingiu toda a cadeia produtiva – e principalmente os trabalhadores dos estaleiros por todo país. E, no entanto, ainda que existam inúmeros entraves no segmento, ele continua sendo a representação de maior expectativa de crescimento.

O Plano Nacional de Exportações anunciado em 2015 incorpora medidas para expandir a atividade, como forma de amenizar a crise insculpida no Brasil. Tanto a exportação quanto a importação tiveram queda no ano de 2015 comparado a 2014. A queda dos preços vem se mostrando particularmente severa no caso de nossas três principais commodities: o minério de ferro (-48%), o petróleo bruto (-55%) e o complexo soja (-18%).

De fato, não há como recuperar a economia do país sem pensar no comércio exterior como estratégia para que investidores endossem no mesmo sentido.

O Plano Nacional de Exportações 2015-2018 integra a política comercial brasileira, com vistas a estimular a retomada do crescimento econômico, a diversificação e a agregação de valor e de intensidade tecnológica nas exportações brasileiras. São medidas planejadas para curto, médio e longos prazos, tendo como objetivo aumentar as exportações com a inserção de empresas nas mais diversificadas áreas, como ponto de partida para retomada do crescimento.

Para facilitar o comércio internacional, a ideia foi lançar um Portal Único de Comércio Exterior, eliminar o papel nos controles administrativo e aduaneiro, redesenhar todos os processos de exportação e importação, além de reduzir os prazos de exportação de 13 para oito dias e de importação de 17 para dez dias. Outro ponto avaliado como fundamental para essa missão é a necessidade de obtenção do reconhecimento mútuo do Operador Econômico Autorizado (OEA) com outros países.

O Plano Nacional de Exportações também reconhece o papel relevante das importações à luz do cenário atual de fragmentação da produção mundial (o que se convencionou chamar de “cadeias de valor”) e da necessidade de acesso a insumos estratégicos essenciais para a competitividade da produção e da exportação dos bens e dos serviços brasileiros.

Os créditos para exportação com seguros e garantias, facilitação de negócios e simplificação nos trâmites de vendas externas estão entre os pilares do plano de exportação nacional. Há cerca de 30 países-alvo no plano, sem prejuízo do Mercosul, o que se traduz importantes ações de promoção da imagem do Brasil no exterior.

Entretanto, com todos os esforços dispendidos, o Brasil ainda é um exportador de matéria-prima e importador de produtos de maior valor agregado. Além disso, as exportações brasileiras não refletem o tamanho da nossa economia. Enquanto somos a 9ª economia mundial, o Brasil ocupava a 25ª posição em 2015. As vendas internacionais brasileiras representam menos de 2% das exportações do planeta, o que justificou as medidas do PNE.

A saída do Reino Unido da União Europeia, que ainda pode levar até dois anos para ser concluída e ainda não foi considerada definitiva, vai gerar de imediato algumas mudanças positivas e outras negativas no mercado internacional, principalmente no que tange à Europa, não obstante respaldando indiretamente no Brasil.

Destarte, o Reino Unido integra os 30 países-alvo do plano nacional de exportações anunciado em 2015 (em 2014, havia 1.738 empresas brasileiras exportando para a região ), de forma que é inconteste a sua importância para o Brasil.

No que tange à exportação, o Brexit não deverá ter impacto imediato para o Brasil, haja vista que o Reino Unido segue inúmeras legislações que não poderão ser desfeitas sem respaldos e muito diálogo, até mesmo para sua própria segurança econômica interna.

Com a crise econômica e política, o Brasil acaba por não ocupar uma posição de destaque na visão estratégica do Reino Unido. Entretanto, embora os investimentos não sejam direcionados aos países em que há incertezas políticas, não os freia de modo abrangente, principalmente pelas novas medidas adotadas pelo governo federal e também porque o Brasil está muito barato.

A decisão pela retirada de campo da União Europeia derrubou mercados tão logo foi sua publicação. As ações de grandes exportadores brasileiros de proteína animal mostraram perdas ao longo da sessão da bolsa de valores.

Todavia, o Reino Unido permanece na Organização Mundial do Comércio, abandonando apenas a vinculação aos ditames da União Européia, o que poderá estreitar as relações com o Brasil se levarmos em consideração a livre negociação direta entre os dois países.

Sendo assim, importante frisar expectativas quanto aos impactos negativos e positivos para o Brasil com a retirada de campo do Reino Unido da União Européia.

Impactos Negativos

- O Reino Unido contribui para o bloco mais do que recebe, porém ao se isolar, essa conta talvez não vá fechar: será muito mais difícil se ter uma receita sem o livre trânsito de mercadorias e pessoas. Esse ganho que o Reino Unido tinha com a União Europeia vai cair muito, segundo Paulo Figueiredo.

- O desembarque do Reino Unido gera incertezas e levanta dúvidas sobre o projeto europeu, sobretudo para os que tem relação econômica forte com a UE. Isso pode pesar na crise econômica brasileira, pois a negociação com a UE deveria acelerar a recuperação econômica.

- George Soros acrescenta no artigo em The Guardian que a libra perderia no mínimo 15% de seu valor frente ao dólar. Em uma situação como essa, o investidor corre para o porto seguro, que no caso seria o dólar e o iene. O investidor brasileiro que estiver posicionado em dólar vai ganhar no curto prazo, mas após o choque acredita-se que haveria uma acomodação.

Impactos Positivos

- O Brasil pode ganhar a possibilidade de aumentar seu poder de barganha. Em vez de negociar com um bloco, o país deve estabelecer uma relação direta com o Reino Unido e firmar acordos favoráveis.

Embora o Plano Nacional de Exportações dedique esforços para fomentar o crescimento, como em toda e qualquer situação negocial, devemos aguardar as próximas manifestações dos governos para que se possam analisar concretamente os impactos, porém já se pode concluir que o Brexit pode nos dar uma alavancada num ponto, mas derrubar de outro, devendo para tanto o governo ter muita cautela ao agir ao mesmo passo da garantia sem a perda de oportunidades.

Leatrice Mendonça Bez de O. Gomes é advogada, com formação em Gestão de Operações Portuárias. Realiza assessoria de informações jurídicas Procuradoria Geral do Estado de SC, é membro da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/SC e já presidiu a Comissão de Estudos Jurídicos e Legislativos da OAB/SC.

Notas e Referências

ABIMCI – Disponível em: http://www.abimci.com.br/plano-nacional-de-exportacoes-e-lancando-em-brasilia/

FIGUEIREDO, PAULO. Diretor de Operações da FN Capital. Disponível em: http://g1.globo.com/economia

MARKWALD, Ricardo. Diretor Geral da Funcex. O Cenário Atual e o Plano Nacional de Exportações.

PAVESE, CAROLINA. Doutora em Relações Internacionais da PUC-MG com especialidade na relação Brasil-União Europeia. Disponível em: www.epocanegocios.globo.com/Economia

PLANO NACIONAL DE EXPORTAÇÃO. Disponível em: http://www.desenvolvimento.gov.br

STUENKEL,OLIVER.Disponível em:

www.epocanegocios.globo.com/Economia

Bibliografia Consultada

REVISTA INERMARKET – Edição nº 77, 2016.

ROJAS, PABLO. Introdução a Logística Portuária e Noções de Comércio Exterior. Editora Bookman, 2014.

JUNIOR, OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO. Direito Portuário e a Nova Regulamentação. Editora Aduaneiras, 2015.

1. MARKWALD, Ricardo. Diretor Geral da Funcex. O Cenário Atual e o Plano Nacional de Exportações.

2. Plano Nacional de Exportações 2015-2018. Governo Federal.

3. ABIMCI – Disponível em: http://www.abimci.com.br/plano-nacional-de-exportacoes-e-lancando-em-brasilia/

4. Plano Nacional de Exportações 2015-2018. Governo Federal.

5. Plano Nacional de Exportações 2015-2018. Governo Federal.

6. FIGUEIREDO, PAULO. Diretor de Operações da FN Capital.

7. STUENKEL, OLIVER. Coordenador do MBA de Relações Internacionais

8. SOROS, GEORGE. The Guardian.

9. RUGIK, JEFFERSON. CEO da corretora Correparti, especializada em operações de comércio exterior

10. AVESE, CAROLINA. Doutora em Relações Internacionais da PUC-MG com especialidade na relação Brasil-União Europeia.