Após quase três meses de atraso ante o cronograma original, o governo protocolou oficialmente, no dia 23, no Tribunal de Contas da União (TCU) o projeto de privatização do Porto de Santos. Os sucessivos adiamentos para a entrega final da proposta fazem com que o tema chegue à Corte com poucas perspectivas. Apesar de o governo insistir em prever o leilão neste ano, fontes que acompanham o processo já reconhecem esse cenário como, no mínimo, improvável.

Além dos atrasos e da complexidade inerente ao caso, o projeto foi apresentado ao tribunal com outro complicador: a indefinição sobre o que será feito com a área em que o Ministério da Infraestrutura planeja transformar em um superterminal para movimentação de contêineres em Santos.

Caso o certame não ocorra neste ano, as chances de a privatização do maior complexo portuário da América Latina sair do papel são reduzidas. Primeiro colocado nas pesquisas de intenção de voto à Presidência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia paralisar o projeto, se eleito. Pelo menos é o que indica a equipe do petista responsável pelas propostas para a área de infraestrutura.

A ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior (no governo de Dilma Rousseff) afirmou ao Estadão/broadcast que o time de Lula tem “enorme preocupação” com o modelo formatado pelo governo Bolsonaro e que avalia como alternativa fazer a concessão de serviços específicos das companhias docas, como o de dragagem.

Como mostrou o Estadão/broadcast no início do mês, antes de o projeto de privatização chegar oficialmente ao TCU, auditores do tribunal estavam cientes de que o presidente da Corte e relator da privatização, ministro Bruno Dantas, queria examinar o caso no menor prazo possível. À época, o governo indicava que enviaria a modelagem até 16 de setembro – previsão que não se cumpriu. Antes de bater o martelo, o Executivo precisa da aprovação do TCU, o que é seguido pela publicação do edital. Só depois, o leilão pode ser realizado.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

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