A ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), a Abtra (Associação Brasileira de Terminais e Recintos), a ABTL (Associação dos Terminais Líquidos), a Abratec (Associação Brasileira de Terminais de Contêineres de Uso Público), a ATP (Associação de Terminais Portuários Privados) e a Fenop (Federação Brasileira dos Operadores Portuários), prepararam uma proposta para reduzir a intervenção do Estado no setor e atrair investimentos privados nos portos em todo o país. Uma das posições sinalizadas no documento – que será entregue nas próximas semanas ao governo – é a necessidade de mais presença da estatal nos portos gerando maior segurança jurídica e previsibilidade para as empresas interessadas em fazer investimentos.

Em números, o setor no Brasil no que se refere a avanços e oportunidades, desde 2008, os TUPs (Terminais de Uso Privado) investiram R$ 16 bilhões. Já a movimentação de cargas no primeiro semestre de 2016 registrou crescimento de 4% com relação ao primeiro semestre de 2015. Para a ABTP, por exemplo, as oportunidades de investimentos no setor de portos no Brasil hoje estão sobretudo nas ampliações e construção de novos terminais, principalmente no setor de granéis.

As entidades que defendem quatro temas prioritários para o setor portuário em duas frentes: uma junto ao Executivo, outra, ao Legislativo, (Leia no Guia), pontua ainda a necessidade de o Congresso Nacional debater e avançar em temas como mudanças estruturais dos portos, governança, descentralização e regulação. “Há uma perspectiva geral de se priorizar a livre iniciativa, a estabilidade dos marcos regulatórios e o respeito aos contratos, o que tem dará mais confiança para que o setor possa retomar investimentos”, o diretor presidente da ABTP, Wilen Manteli.

Para ele, os atuais gargalos nos portos brasileiros são pontos que merecem ser priorizados, como a demora na antecipação da prorrogação nos terminais arrendados privados (nos portos organizados) e a permissão para ampliação das áreas de cais, nos terminais de uso privado, que operam dentro e fora dos portos organizados.

A Associação reuniu ainda dados para mostrar que, dos 34 pedidos de antecipação de prorrogação de arrendamento, apenas nove foram liberados desde 2013, o que resultou em R$ 9 bilhões em investimentos. “Antecipar o prazo de prorrogação gera segurança para o investidor. Se nove autorizações atraíram esse volume, o que estamos deixando de investir nos outros 25 pedidos ainda não autorizados?”, questiona o diretor presidente da ABTP.

A ampliação de áreas, notadamente de cais, e os pedidos de equilíbrio econômico e financeiro também caminham lentamente, aponta Manteli. A ampliação, segundo ele, é condição indispensável para a atracação dos modernos e grandes navios, que exigem mais de 350 metros para essa operação.

O executivo lembra ainda a importância de se imprimir mais agilidade aos processos de licitações de terminais. Das 159 áreas anunciadas pelo governo federal em 2013 a serem licitadas - das quais se esperava arrecadar R$ 15,8 bilhões -, somente três áreas foram adjudicadas no porto de Santos, num valor de R$ 490,6 milhões. “Esse descompasso entre o que se esperava e o 'pífio' resultado tem explicação: a excessiva interferência de dezenas de órgãos federais no processo e as inseguranças jurídicas contidas nas minutas dos contratos. Havia - e há - as condições de mercado, mas o governo federal pode fazer muito apenas reduzindo sua excessiva interferência no setor”, defende Manteli.

A ABTP estará presente em A Hora da Cabotagem, assim como outras entidades representativas do setor. Confira a programação.