A partir desta segunda-feira, a ABV (Aeroportos Brasil Viracopos) passa a cobrar uma série de taxas sobre as empresas auxiliares e empresas prestadoras de serviços ao transporte aéreo de cargas. Serão R$ 0,036 cada quilo de carga em pallets, além de uma taxa de R$ 180 por hora de uso de equipamentos (trator, empilhadeira e outras máquinas), mesmo quando pertencentes à empresa cobrada, e R$ 70 por passagem na inspeção de carga aérea em raio X (ou R$ 0,02 por quilo).

As medidas causaram reação por parte da Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo – as chamadas Esatas), que julga que as medidas visam “tirar as Esatas de Viracopos e implantar um monopólio dos serviços auxiliares, o que coloca em risco o transporte aéreo no Brasil”.

Em carta enviada à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e à ABV (Aeroportos Brasil Viracopos), a associação esclarece: “Se aplicados, os custos de exportação através do aeroporto de Viracopos subirão 120%. Obviamente vão recair sobre o usuário do transporte aéreo, não tem mágica”, e ressalta que a situação é crítica, uma vez cobranças como essa não são aplicadas em nenhum outro aeroporto no Brasil.

Segundo Robson Bertolossi, presidente da JURCAIB – associação que representa 38 empresas aéreas internacionais, o aeroporto está se aproveitando do momento dos jogos internacionais e criando um falso discurso sobre segurança. A concessionária ABV usa o “risco de terrorismo em Campinas”, e anuncia, por meio de ofício circular para todas as empresas aéreas, que a “operadora dos novos serviços de segurança para cargas de exportação e importação” em Viracopos será exclusivamente feita por uma única empresa apontada pela própria administração aeroportuária. “A medida vai contra todas as boas práticas de livre comércio e empresas Lufthansa, TAM Cargo e KLM foram as primeiras a se manifestarem contra o anúncio de monopólio. Elas têm o direito de escolher a Esata que deva atender seus serviços”, completa Bertolossi.

Na visão da Abesata, ainda que não haja ideia de criar um monopólio, a medida cai em bi-tarifação. “A concessionária cobra da empresa aérea as tarifas de capatazia e de armazenamento, em contrapartida tem que oferecer instalação e administração de equipamentos de segurança no aeroporto”, explica. Abesata e Jurcaib protocolaram reclamação na Anac.

No relatório bianual Panorama 2016, publicado pela própria Abesata, os dados contabilizam que 70% das operações de cada companhia aérea possui participação de uma Esata, um percentual que se mantém constante desde o início do levantamento, em 2013. Segundo o relatório, no ano passado, foram 1,3 milhões de operações na aviação comercial (70% do volume total) e 20% das operações da aviação executiva (165 mil operações).

No Brasil, 30% das operações em solo são repassadas para Esatas, enquanto a participação desse tipo de empresa chega a 50% em outros países. “A tendência mundial é usar cada vez mais os serviços especializados de uma esata e não criar monopólios e banir a livre concorrência dos aeroportos”, afirma o presidente da Abesata, Ricardo Aparecido Miguel.