A covid-19 pode desencadear o avanço da agenda de mudanças regulatórias no setor ferroviário, é o que diz novo estudo do Boston Consulting Group (BCG). Na perspectiva global, a crise de coronavírus causou uma queda de produção das indústrias e uma consequente diminuição no volume e número de cargas transportadas devido às medidas de lockdowns, ainda que o transporte de produtos agrícolas tenha apresentado perspectiva positiva. No Brasil, observa-se 6% de queda no volume de transporte de cargas nos primeiros cinco meses de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019.

A crise também evidenciou a necessidade de realizar uma série de melhorias nas áreas operacionais e de modelos regulatórios do setor ferroviário. A necessidade de maior eficiência em um cenário pós-crise, a aceleração de digital no setor logístico e as próprias medidas temporárias emergenciais aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) durante a crise são motivos adicionais apontados pelo BCG para o avanço da agenda de mudanças regulatórias.

Neste contexto, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 261/2018, conhecido como Novo Marco Legal das Ferrovias, tem o potencial de ser ferramenta importante na transformação regulatória para o setor no país. No atual contexto econômico brasileiro, a ferrovia se apresenta como alavanca para o crescimento à medida em que representa uma opção de logística que reduz o custo dos produtos e aumenta a competitividade do Brasil. Como a situação fiscal do país não permite ao governo sustentar volumosos investimentos, o BCG aponta que a regulação do setor ferroviário precisa avançar para destravar investimentos, sobretudo da iniciativa privada.

De forma geral, a análise da regulação do transporte ferroviário de cargas no Brasil indica diferentes tipos de desafios para o setor. Em conjunto, os contratos de concessão, as resoluções normativas da ANTT, além de leis e decretos que afetam o transporte ferroviário de cargas, se traduzem em uma série de obrigações, principalmente às operadoras que, em muitos casos, acabam por abordar detalhes técnicos e operacionais que não necessariamente refletem os objetivos maiores da regulação: segurança, concorrência e qualidade do serviço.

Para simplificar e aumentar a eficácia da regulação ferroviária, o BCG apresenta algumas propostas de mudança da regulação baseadas em cinco pilares principais: eficiência da gestão privada, com uma menor intervenção governamental; foco em resultados práticos do regulador, que deve ter em mente que o acompanhamento e fiscalização de temas técnicos e operacionais nem sempre resultam em ganho para o sistema; simplificação de processos; inspiração em melhores práticas; e pragmatismo, onde as soluções devem considerar a realidade prática.

Para o BCG, o momento atual é propício para aprender com as referências de regulações de outras nações, trazendo os principais aprendizados e sugestões para o modelo brasileiro com o propósito de desenvolver o setor logístico do país. O modelo norte-americano, por exemplo, traz valiosos aprendizados para o contexto brasileiro, considerando algumas importantes características, como o investimento liderado pelo setor privado, grande liberdade comercial e operacional para os players privados, e modelo de resolução de disputas baseado na negociação entre eles, com os agentes públicos sendo "última instância", pouco utilizada na prática

De fato, nos EUA ocorreu uma desregulamentação bem-sucedida na década de 1980, que resultou em grande aumento de produtividade, queda de tarifas e ganho de participação do modo ferroviário na matriz de transporte de carga. Conforme esse movimento, o BCG acredita que existe espaço para um grande movimento de simplificação regulatória no Brasil, de modo que a regulação passe a tratar os temas inerentes ao setor de forma mais estratégica, visando a queda nos custos de investimento e operação para o setor privado, diminuindo os custos para o consumidor final e destravando investimentos.

O estudo na íntegra pode ser acessado em bcg.com