A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (19), o substitutivo do Senado ao projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 182/2024). Com isso, empresas e países poderão compensar suas emissões de gases de efeito estufa (GEE), contribuindo para a redução de poluentes e enfrentando os impactos das mudanças climáticas. O texto segue agora para a sanção presidencial.

No Senado, a relatora e autora do substitutivo, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou que a regulamentação representa um marco histórico para o Brasil.

“Um país tão dependente do equilíbrio climático para sua economia precisava dessa política que incentiva a redução de emissões de gases do efeito estufa. Este é um projeto que protege nossos produtos de taxas sobre exportações, financia a transição energética, atrai investimentos e coloca o Brasil de volta ao protagonismo ambiental mundial”, afirmou a senadora.

A nova legislação também reforça os compromissos do Brasil com as metas do Acordo de Paris, protegendo os produtos nacionais de taxas como o mecanismo de ajuste de fronteira de carbono (CBAM) da União Europeia.

Dados apontam queda nas emissões de GEE

Segundo dados do Observatório do Clima, o Brasil registrou uma redução de 12% nas emissões de gás carbônico equivalente (CO2e) em 2023, em comparação a 2022. O país emitiu 2,3 bilhões de toneladas de CO2e no ano passado, contra 2,6 bilhões no ano anterior. A queda é atribuída, principalmente, à redução do desmatamento na Amazônia.

Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões

O marco regulatório institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), regulamentando o mercado de créditos de carbono no Brasil. Até então, o setor operava apenas com iniciativas privadas no mercado voluntário.

Pelo novo modelo, 15% dos recursos obtidos serão destinados à manutenção do SBCE, 75% ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e 5% à compensação dos povos indígenas e comunidades tradicionais pela conservação da vegetação nativa e serviços ecossistêmicos.

O sistema contará com um órgão gestor responsável por definir normas e fiscalizar setores que emitam mais de 10 mil toneladas de CO2e por ano. Empresas reguladas deverão apresentar planos de monitoramento e relatórios periódicos.

Setores envolvidos

Embora o marco regulatório inclua diversas áreas, o setor agropecuário, segundo maior emissor de gases de efeito estufa no Brasil, ficou de fora da regulamentação.

Créditos de carbono gerados por projetos que reduzam emissões ou removam GEE poderão ser negociados tanto no mercado voluntário quanto no regulado.

Alterações no texto

Ao retornar à Câmara, o substitutivo sofreu apenas uma alteração, que excluiu um artigo e retomou a obrigatoriedade de que investidores institucionais, como seguradoras e fundos de previdência, apliquem pelo menos 1% de seus recursos em ativos relacionados ao mercado de carbono.

Fonte: Agência Senado